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OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE BRUMADO – BA

Oficial – RAFAEL CARVALHO OLDENBURG DE ALMEIDA
Rua Teodoro Sampaio, n. 22, Centro, Brumado – BA, CEP 46.100-173
Fone: (77) 3441-5524 - E-mail: contato@registrodeimoveisbrumado.com.br
Atendimento: 08h às 14h

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL, DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE BRUMADO – BAHIA

Assunto: REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE CASAMENTO

Dados do Requerente

Eu, , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº , SSP/ , Inscrito(a) no CPF/MF sob o nº , Nacionalidade, , Profissão: ,   Estado Civil: , Endereço eletrônico (e-mail): , Numero de telefone: , Filiação , residente e domiciliado(a) na , se digne a AVERBAR na(s) matrícula(s) .

Deste Registro, seu CASAMENTO com , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº , SSP/ , inscrito(a) no CPF/MF sob o nº , acionalidade, , Profissão: ,   Estado Civil: , Endereço eletrônico (e-mail): , numero de telefone: , Filiação , residente e domiciliado(a) na , se digne a AVERBAR na(s) matrícula(s) .

Como prova, anexos os seguintes documentos:

Fundamentação legal:
Art. 167, II da Lei 6.015/1973. 5) da alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas; e 14) das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro.

Art. 1.027 do Provimento Conjunto CGJ/CCI 15/2023. A modificação do regime de bens do casamento, processada judicialmente, será averbada à margem da transcrição ou na matrícula em que estiverem registrados bens ou direitos sobre imóveis pertencentes a qualquer dos cônjuges, mediante a apresentação de mandado ou, a requerimento do interessado, com a apresentação de certidão do Registro Civil das Pessoas Naturais, da qual conste a alteração do regime de bens e a declaração de que aquela se deu por ordem judicial.

Brumado - BA, de de .

Assinatura do Requerente